Descubra se o seu financiamento de veículo inclui juros abusivos e saiba como proteger seus direitos O financiamento de veículos é uma...

Entenda as Implicações Jurídicas e Processuais da Ação de Busca e Apreensão em Casos de Inadimplência A alienação fiduciária em garantia...

Entenda como a Súmula nº 268 do STJ protege os fiadores nas ações de despejo e a importância da citação adequada. É de extrema...

Renúncia de Pedidos Interdependentes em Juizados Especiais Ao escolher ajuizar uma ação em um juizado especial, a parte renuncia não...

Estudante de Medicina que Não Atingiu Nota de Corte no Enem Poderá Pedir Fies O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu o...